Tese - Processo para o Congresso da JPT Rio Grande do Norte

Bruno Costa - Candidato a Secretário da JPT RN
2º Congresso Estadual da Juventude do PT do Rio Grande do Norte
Tese-processo
Socialismo ou Barbárie


O Partido dos Trabalhadores surge
da necessidade sentida por milhões de brasileiros de intervir na vida social e política do país para transformá-la. (...) O PT nasce da decisão dos explorados de lutar contra um sistema econômico e político que não pode resolver os seus problemas, pois só existe para beneficiar uma minoria de privilegiados. 
Fragmento do Manifesto de Fundação do PT


O PT surge como um meio, não como um fim em si mesmo. Um meio de organização autônoma dos trabalhadores e trabalhadoras para a disputa do poder. O Partido é o resultado de um acúmulo de forças libertárias que lutavam contra a ditadura e, para além da luta contra a ditadura, vislumbravam a construção de outro mundo possível.

Surge também como alternativa ante os tradicionais partidos comunistas, defendendo a democracia como principal pilar do socialismo, o que lhe permitiu agregar diversas correntes com formações políticas distintas e por vezes até antagônicas. Tal pluralismo permitiu ao PT, mais tarde, reconhecer o direito à construção de tendências internas, que disputariam e disputam os rumos do Partido.

Durante seus 31 anos de história, o PT se consolidou como partido anticapitalista e antiimperialista, mesmo construindo alianças conservadoras para eleger o primeiro operário presidente e, recentemente, a primeira mulher. A trajetória ao poder, entretanto, foi marcada por dissidências e traumas que, devido ao papel central que o PT passou a ocupar na política nacional, podem se confundir com feridas da própria esquerda brasileira.

À medida que o Partido avançou na disputa do poder institucional, ampliando sua representação nos governos e parlamentos, fragilizamos nossa relação com os movimentos sociais que, por sua vez, enfrentaram desafio semelhante ao nosso: ser movimento e ocupar espaços nos governos e parlamentos, além dos espaços de participação popular construídos no decorrer do governo Lula.

A reestruturação/fragmentação do mundo do trabalho ocorreu simultaneamente ao surgimento de novos movimentos sociais, construídos sobre bases teóricas e materiais completamente distintas, num período histórico marcado pela globalização do individualismo e pela crescente virtualidade das relações interpessoais.

A política de Estado Mínimo implementada no Brasil ao término do século XX foi responsável pela proliferação das organizações não governamentais que, na ausência do Estado, desempenharam os mais diversos papeis, à direita e à esquerda.

O governo Lula, apesar de ter freado um ciclo de privatizações e iniciado a reestruturação do Estado, fortaleceu as organizações não governamentais e tratou de defendê-las quando, de forma oportunista, a direita tentava criminalizar aquelas que mantinham vínculos com o MST.

Ademais, o PT se omitiu na disputa de segmentos historicamente excluídos que foram contemplados por um conjunto de políticas públicas do governo que lideramos, acreditando que o benefício das políticas públicas era suficiente para legitimar o nosso Partido.

O PT também diminuiu seu enraizamento geográfico a partir do enfraquecimento dos diretórios estaduais e municipais e, conseqüentemente, dos setoriais e núcleos de base. A militância petista deixou de se encontrar em debates, festivais de arte e cultura, seminários de formação política, para se encontrar somente em momentos de disputa interna (PED) e externa (períodos eleitorais), quando as tendências e dirigentes partidários necessitam dos filiados para a sobrevivência do PT e dos mandatos e governos petistas.

O PED, por sua vez, torna-se um processo cada vez mais burocrático e despolitizado, produz distorções na política de filiação partidária e sofre cada vez mais influência do poder econômico.

São inúmeras as transformações em curso no emaranhado das práticas sociais, de forma que o PT necessita se debruçar sobre elas e se auto-avaliar enquanto instrumento de disputa e transformação da sociedade, dedicando tempo especial a um debate consistente sobre tática e estratégia, capaz de analisar criticamente a política de alianças que construímos na última década. Sem isso, o PT deixará um vácuo político no Brasil, sabendo que todo vácuo político é rapidamente preenchido.

Conforme resolução aprovada no 7º Encontro Nacional do PT, que formula o “Socialismo Petista”, o partido faz uma crítica coerente às correntes social-democratas:

As correntes social-democratas não apresentam, hoje, nenhuma perspectiva real de superação histórica do capitalismo. Elas já acreditaram, equivocadamente, que a partir dos governos e instituições do Estado, sobretudo o parlamento, sem a mobilização das massas pela base, seria possível chegar ao socialismo. Confiavam na neutralidade da máquina do Estado e na compatibilidade da eficiência capitalista com uma transição tranqüila para outra lógica econômica e social. Com o tempo, deixaram de acreditar, inclusive, na possibilidade de uma transição parlamentar ao socialismo e abandonaram não a via parlamentar, mas o próprio socialismo. O diálogo crítico com tais correntes de massa é, com certeza, útil à luta dos trabalhadores em escala mundial. Todavia seu projeto ideológico não corresponde à convicção anticapitalista nem aos objetivos emancipatórios do PT.
Fragmento da resolução aprovada no 7º Encontro Nacional do PT 
(Socialismo Petista)

Entretanto, o caminho que trilhamos para a conquista do Governo Federal e a necessidade de alcançar a tão querida governabilidade não apenas nos impôs a conciliação de interesses de classes antagônicas, como também nos descaracterizou enquanto partido classista. Uma suposta “ética” da responsabilidade substituiu o debate político e a autocrítica, criminalizando a militância que ousa questionar a tática adotada seja por considerá-la equivocada, seja por considerá-la incoerente com nosso programa estratégico: o socialismo petista. A mesma “ética” da responsabilidade provocou um processo de centralização que usurpou do partido diversas discussões e decisões importantes, transferindo-as para o âmbito dos mandatos executivos e legislativos, o que desestimulou a militância petista e provocou diversas dissidências. Um claro exemplo dessa usurpação foi a escolha de nossa candidata à Presidência da República para a sucessão do presidente Lula, discutida numa instância fantasma e incorporada pelo partido através do que estamos chamando de “ética” da responsabilidade.

Não podemos negar que o PT tem se aproximado cada vez mais da política social-democrata que criticou e se distanciado do socialismo enquanto alternativa de poder sob hegemonia da classe trabalhadora. O mais grave é que esse desvio programático não tem sido debatido nas instâncias partidárias, o que impede sua correção e pode, num futuro próximo, sepultar o Partido dos Trabalhadores enquanto instrumento revolucionário.

Um debate mais aprofundado talvez nos permita perceber que há certo determinismo em nosso programa estratégico, quando formulamos o conceito de revolução democrática e elegemos a democracia como base do socialismo, afastando qualquer possibilidade de acirramento na disputa de classes que pudesse provocar levantes populares. Não podemos fugir à tarefa de aprofundar esse debate e atualizar nosso programa.
Acreditamos que o PT se aproxima de uma encruzilhada histórica. Experimentamos os limites da política de conciliação de classes. Apesar dos avanços, não conseguimos transformar em realidade muitas de nossas bandeiras históricas. Ou revisamos nossa tática e nos reposicionamos no cenário político nacional (reafirmando o socialismo como estratégia), ou seremos mais um partido social-democrata, marcado por interesses fisiologistas e incapaz de disputar a sociedade brasileira, em especial a juventude, para construir um outro mundo possível.  

O sociólogo Emir Sader[1] discute o enigma Lula e nos traz uma análise interessante. Embora se refira ao governo Lula, podemos perfeitamente utilizar alguns elementos explorados para analisar o governo da presidenta Dilma Rousseff:

As ambigüidades do governo são inúmeras e o próprio Lula afirma que nunca os ricos ganharam tanto nem os pobres melhoraram tanto de vida. Condenável a primeira, elogiável a segunda. E esta é a primeira grande crítica que o governo merece da esquerda: não ter rompido com a hegemonia do capital financeiro em sua modalidade especulativa, mas, ao contrário, ter lhe dado continuidade e consolidado a independência, de fato, do Banco Central, expressão política e institucional dessa hegemonia. Manter as taxas de juros mais altas do mundo e, assim, atrair o pior tipo de capital, não cobrar impostos sobre a circulação interna e externa desse capital, dar autonomia para que a representação direta deste defina no interior do governo uma variável fundamental para a economia do país, assim como para os recursos destinados às políticas sociais, são erros que devem ser reiteradamente criticados pela esquerda.
O segundo aspecto que merece crítica é a aliança com o grande capital exportador, em especial o do agronegócio, seja pelo modo como explora a terra, por seu caráter monopólico, pela utilização de transgênicos, pela predominância da exportação ou de um produto como a soja, com todas as suas implicações negativas. Além do mais, é inequívoco que essa aliança está na base da não-promoção da economia familiar e da segurança alimentar, assim como do avanço totalmente insuficiente da reforma agrária – objetivos que deveriam ser centrais num governo de esquerda.
O terceiro aspecto do governo que deveria ser criticado pela esquerda é não caracterizar os Estados Unidos como cabeça do imperialismo mundial, apesar de todos os danos que causam à humanidade, a começar por sua política de “guerras infinitas”. O Brasil não pode relacionar-se com os Estados Unidos como se estes fossem apenas um país rico; é preciso levar em conta o fato de se tratar do líder do bloco imperialista e, de todos os pontos de vista (econômico, financeiro, tecnológico, político, militar, ideológico, midiático, etc.), representar o que hoje existe de pior no mundo. São eles os responsáveis pela concentração de renda, pelas políticas de livre-comércio, pela miséria, pela degradação ambiental, pelas guerras, pela especulação financeira, pelos monopólios da mídia, pela propaganda do estilo de vida mercantilista etc. etc. etc. Não tomar o imperialismo como referência central no mundo de hoje leva a graves erros e ao risco de deixar-se dominar pelas políticas do império.
Porém, Lula pode também ser considerado uma expressão da esquerda, por suas políticas sociais, pelo bloqueio à ALCA e pela prioridade dada aos processos de integração regional e Sul-Sul, por ter freado as privatizações e os processos de enfraquecimento da capacidade de intervenção do Estado e de precarização das relações de trabalho, assim como por ter aumentado sistematicamente o emprego formal, diminuído o desemprego e elevado o poder aquisitivo do salário mínimo (p.71-72).

Ao revelar a dinâmica contraditória do governo, elucida também os movimentos de oposição que surgem à direita e à esquerda, embora esta pareça incapaz de apresentar à sociedade um programa alternativo, muitas vezes se aliando aos setores mais conservadores para combater o que equivocadamente foi eleito inimigo principal: o Partido dos Trabalhadores.

Outra discussão da qual não se pode fugir é abordada no trabalho do Emir, que trata do distanciamento entre candidatura e partido:

Na campanha presidencial de 1989, havia uma estreita relação entre candidato e partido. A partir daí, começou um processo de autonomização de Lula em relação às estruturas partidárias. A criação do Instituto da Cidadania, logo depois das eleições, foi o espaço institucional da autonomia de Lula: organizado de início como uma espécie de governo-sombra de Collor, logo se consolidou como um instituto propriamente dito e encarregou-se da formulação das plataformas de campanha de Lula, de certa forma substituindo as instâncias partidárias. Ao mesmo tempo, Lula desligou-se da presidência do PT; o fato de exercer um cargo honorífico distanciou-o dos conflitos e das lutas internas do partido.
Passaram por essa autonomia tanto as alianças que Lula estabeleceu como as formulações ideológicas que se aproximavam dos critérios de governabilidade – ajuste fiscal, dívida externa e projeto desenvolvimentista. Essas aproximações, a princípio com o grande capital industrial nacional, proporcionavam um horizonte novo para uma política de alianças, sem que houvesse um debate partidário sobre seu significado. Estava aberta a porteira para que o PT começasse a abandonar o projeto com hegemonia dos trabalhadores. Até então, o projeto petista – e, em particular, o sentido da candidatura Lula – poderia ter como referência os projetos socialdemocratas focados centralmente na classe trabalhadora. A partir dali, começou um deslizamento do sentido de sua natureza de classe (p.82-83).

O PT defende uma reforma política para fortalecer os partidos, diminuir a interferência do poder econômico nas eleições e regulamentar instrumentos de consulta popular (plebiscitos e referendos), mas o supracitado distanciamento entre candidatura e partido é um exemplo da necessidade de reforma no interior do próprio Partido dos Trabalhadores, para não sermos vítimas da incoerência.

Se antes era possível acusar um grupo ou uma tendência interna do PT por protagonizar as principais distorções que experimentamos no último período, hoje as distorções atravessam a maioria das tendências, fragilizadas pelo mesmo processo que enfraqueceu as instâncias partidárias.

Diante de tudo isso, qual o papel da Juventude do Partido dos Trabalhadores? Eis o início de uma tese-processo, aberta a contribuições de toda a militância petista. Tese-processo, pois não representa uma conclusão, mas o estopim de um amplo debate a ser travado no 2º Congresso da Juventude o PT.  Entre o socialismo e a barbárie, optamos pelo socialismo!


[1] SADER, Emir. A nova toupeira: os caminhos da esquerda latino-americana. São Paulo: Boitempo, 2009.
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