“Façamos em nós a mudança que exigimos nos outros”

Em defesa da democracia interna! Pela implantação do FUNDO ELEITORAL INTERNO no III Congresso Nacional da JPT!

Bruno Roger e Tássia Rabelo[1]

Nos últimos anos a luta pela reforma política ocupou centralidade no discurso do PT. Defendemos mudanças avançadas no sistema político brasileiro, tais como financiamento público das campanhas, voto em lista fechada, assembléia constituinte exclusiva, paridade de gênero, dentre outras. Tornou-se comum também que a culpa de todos os males e desvios ocorridos, de certa maneira, fosse direcionada às imposições do atual modelo eleitoral. Isto é, a narrativa de fomos obrigados a jogar conforme a regra do jogo, a dançar conforme a música. Nesse contexto, a defesa pela reforma política cumpriu ao menos dois papéis táticos: ao mesmo tempo em que se apresentava como nossa principal bandeira de luta; era também uma boa desculpa para explicar nossas contradições.

Não se trata de aprofundar neste tema, mas de fazermos algumas reflexões importantes. Estamos acompanhando as propostas de mudança no sistema político que seguem sendo aprovadas no Congresso Nacional. Alterações que, certamente, tornarão as eleições menos transparentes e menos democráticas, reforçando a influência decisiva e corrosiva do poder econômico e garantindo a manutenção daqueles que já criaram raízes no poder. Tal fato revela que erramos, pois nossa campanha pela reforma política nos últimos 10 anos não produziu nenhum efeito prático. Ao contrário, fizemos bons materiais que ficaram armazenados nas sedes do PT país afora, não conseguimos disputar as opiniões e garantir apoio popular à nossa proposta, e ainda permitimos que um de nossos parlamentares firmasse um acordo com os que buscavam aprofundar a crise de representatividade e se cristalizar no poder, contra tudo o que sempre defendemos.

Além disso, pode-se dizer que contraditoriamente defendíamos uma coisa para fora e praticávamos outra internamente. Não se trata de entrar no debate sobre o fim do PED ou mesmo desqualificá-lo, mas de reconhecer que o atual modelo de eleição das direções partidárias reproduz, em maiores proporções, todos os vícios do sistema eleitoral brasileiro. Em muitos casos, podemos afirmar que o PED assemelha-se às eleições oligárquicas e coronelistas da República Velha, quando o voto de cabresto e as fraudes nas cédulas e urnas definiam aqueles que seriam os vencedores.

Nos últimos anos, temos percebido uma influência negativa do poder econômico e dos abusos de fraudes nas disputas internas do PT. Estamos vivenciando processos cada vez mais despolitizados que contribuem para a formação de uma casta dirigente frágil, viciada, degenerada e sem concepção estratégica.

Em tempos de crise e acirramento das contradições, um pouco mais de coerência não fará mal a ninguém! Assim como, menos hipocrisia e mais coragem também não o fará!

Destacamos, no entanto, algumas medidas de reforma estatutária aprovadas no IV Congresso partidário que, por sua vez, apontam um possível caminho de superação de alguns vícios incorporados nos processos de disputa interna. Trata-se dos artigos 207 a 210 contidos no Capitulo V do Estatuto do PT. Tais medidas acenam para uma política de finanças mais transparente e também para a diminuição da influência do poder econômico nas disputas internas do partido, por meio da criação do FEI (Fundo Eleitoral Interno). A saber, vale mencionar na íntegra o conteúdo dos seguintes artigos:

Art. 209. As instâncias partidárias, em cada nível, ficam obrigadas a reservar, mensalmente, 5% (cinco por cento) da receita partidária para a constituição do Fundo Eleitoral Interno (FEI);

Parágrafo Único: os recursos do FEI deverão ser depositados em conta bancária específica e servirão para cobrir despesas com a realização do PED, prévias, encontros setoriais e congressos da JPT;

Art.210. O financiamento para o pagamento das despesas das chapas e candidatos ou candidatas às eleições internas será exclusivo através do FEI.

Consideramos que tais medidas representam um importante passo no caminho da superação de nossas próprias contradições. Por isso, exigimos que essa política de financiamento seja cumprida e garantida no III Congresso da JPT. Não podemos permitir que a Juventude do PT reproduza em seus processos internos os mesmos vícios que a tanto repudiamos e negamos no sistema eleitoral brasileiro. Se defendemos uma reforma política avançada para o Brasil, por que não começar dando exemplo e fazendo-a valer dentro do PT?

Assim, conclamamos todo o conjunto da juventude petista, bem como todas as forças políticas que compõem a Secretaria Nacional de Juventude, a fazermos uma ampla campanha em defesa do Estatuto do PT e do financiamento igualitário das teses que disputarão o congresso. Levemos, portanto, este debate à executiva e ao diretório nacional do Partido, por meio de nossos representantes.

Tod@s Junt@s Pela Implantação do Fundo de Financiamento Eleitoral no III Congresso da JPT!

#MaisCoerênciaMenosDemagogia!





[1] Bruno e Tássia são militantes da Juventude do PT. 
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